Leis e Decretos
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.147/2009 que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, aos aposentados, pensionistas e aos portadores de doença grave."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6043
Ano: 2014
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Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6042
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6041
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 6032/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6040
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 6039
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 6038
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6037
Ano: 2014
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Autoriza o Município de Giruá a firmar convênio e a repassar recursos financeiros à Associação de Literatura e Beneficência - Hospital São José".
Tipo:
- Lei
Número: 6036
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Feira de Exposição de Giruá EXPOGIRUÁ.
Tipo:
- Lei
Número: 6035
Ano: 2014
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Autoriza o Município de Giruá a firmar convênio e a repassar recursos financeiros à Liga Feminina de Combate ao Câncer.
Tipo:
- Lei
Número: 6034
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 6033
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 6032
Ano: 2014
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Altera os artigos 19, 23, 25 e 26, da Lei Municipal nº 4.168, de 22 de dezembro de 2009, de acordo com a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, e da outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6031
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 6026
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 6025
Ano: 2014
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