Leis
PORTARIA Nº21727-24 EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR JAIR CEDINEI DESBESSEL
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº21726-24 EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PEDRO NIRTON DUARTE
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº21725-24 EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SERVIDOR ARLINDO NELSON PAZINI
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº21724-24 REVOGA PORTARIA Nº13748-21 QUE NOMEIA SECRETÁRIO PAULO GASPAR ARCHEMNCHER SMIR
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº21698-24 EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SERVIDORA TANISE MACIEL WESCHENFELDER
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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LEI Nº 002-23 PL 01-2023 ALTERA LEI 2320-2001
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2024
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PORTARIA Nº 20.925/2023 - NOMEIA O SENHOR EDSON DA SILVA GONÇALVES APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
Tipo:
- Lei
Número: 20
Ano: 2023
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DECRETO Nº2034-23 ENCERRAMENTO EXERCÍCIO 2023
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 7.101/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e remissão de juros e correção monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 7101
Ano: 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 7.100/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 7100
Ano: 2021
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DECRETO N°1691-20 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ESTIAGEM
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2020
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LEI Nº 6774-19 PL Nº 060-2019 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMIR
Tipo:
- Lei
Número: 6774
Ano: 2019
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