Leis e Decretos
REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ.
Tipo:
- Lei
Número: 4668
Ano: 2012
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ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 4667
Ano: 2012
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4664
Ano: 2012
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 4663
Ano: 2012
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 4662
Ano: 2012
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4596/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA ROSA – FUMSSAR, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU”.
Tipo:
- Lei
Número: 4661
Ano: 2012
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional - especial
Tipo:
- Lei
Número: 4660
Ano: 2012
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 4659
Ano: 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO LAR DA VELHICE ERNANI LUIZ SCHNEIDER, MEDIANTE CONVÊNIO.
Tipo:
- Lei
Número: 4658
Ano: 2012
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4657
Ano: 2012
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL GIRUÁ-ACEGI
Tipo:
- Lei
Número: 4656
Ano: 2012
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial
Tipo:
- Lei
Número: 4655
Ano: 2012
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional – especial
Tipo:
- Lei
Número: 4654
Ano: 2012
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