Leis e Decretos
ALTERA O ARTIGO 92 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO REFERIDO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 2320/2001, QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo:
- Lei
Número: 2651
Ano: 2003
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2522
Ano: 2002
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ACRESCENTA ITENS AO ART. 8º E QUADRO I, PARTE INTEGRANTE DA PRANCHA Nº 3, DA LEI MUNICIPAL 1.118/91 QUE "DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Tipo:
- Lei
Número: 2349
Ano: 2002
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ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 2320
Ano: 2001
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INSTITUI A UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA MUNICIPAL (UPM).
Tipo:
- Lei
Número: 2293
Ano: 2001
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ALTERA A REDACAO DOS INCISOS I, II ,III, IV, V, VI, VII DO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL N 1.366/93 CODIGO DE EDIFICACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 1604
Ano: 1996
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R E G I M E J U R Í D I C O DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Tipo:
- Lei
Número: 998
Ano: 1990
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ESTABELECE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ
Tipo:
- Lei Orgânica
Número: 0
Ano: 1990
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