Leis e Decretos
ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 4845
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4844
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros ao Centro de Reabilitação A Boa Semente, visando o repasse de recursos financeiros
Tipo:
- Lei
Número: 4843
Ano: 2013
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Autoriza o executivo municipal a proceder a concessão comum de uso de uma sala, à Liga Feminina de Combate ao Câncer
Tipo:
- Lei
Número: 4842
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONCESSÃO COMUM DE USO DE UMA SALA, À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4842
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 4841
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4841
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo municipal a conceder revisão geral anual e aumento real aos servidores municipais abaixo descritos
Tipo:
- Lei
Número: 4840
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ABAIXO DESCRITOS.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4840
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4839
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4839
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4838
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4838
Ano: 2013
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CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS ANIMAIS (FMDA) E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR.
Tipo:
- Leis Ordinárias
Número: 4837
Ano: 2013
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Cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e institui seu Conselho Gestor
Tipo:
- Lei
Número: 4837
Ano: 2013
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