Leis e Decretos
AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4897
Ano: 2013
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4884/2013 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4896
Ano: 2013
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Altera a redação da Lei Municipal 4884/2013 que autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 4896
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL-ESPECIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 4895
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4894
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4893
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4892
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE LITERATURA E BENEFICÊNCIA - HOSPITAL SÃO JOSÉ".
Tipo:
- Lei
Número: 4891
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 4890
Ano: 2013
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Altera a redação da Lei Municipal 4616/2011 que “Regulamenta o Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo – Cidadania Plena”
Tipo:
- Lei
Número: 4889
Ano: 2013
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4616/2011 QUE "REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO - CIDADANIA PLENA"
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4889
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4888
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4887
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4886
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS.
Tipo:
- Lei
Número: 4885
Ano: 2013
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