Leis e Decretos
DECRETO Nº 1736-21 ALTERA EMENTA DO DECRETO N° 1722-21
Tipo:
- Decreto
Número: 1736
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1735-21 ALTERA O ARTIGO 6° DO DECRETO N°1407-18
Tipo:
- Decreto
Número: 1735
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1734-21 PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA E RECREAÇÃO - SMEC
Tipo:
- Decreto
Número: 1734
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1733-21 DECRETO FUNCIONAMENTO DO EJA
Tipo:
- Decreto
Número: 1733
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1732-21 DECRETO FIXA ALVARÁ SAÚDE
Tipo:
- Decreto
Número: 1732
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1730-21 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL – ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Tipo:
- Decreto
Número: 1730
Ano: 2021
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