Leis
Cria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA) e institui seu Conselho Gestor
Tipo:
- Lei
Número: 4837
Ano: 2013
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Dispõe sobre a criação, o comércio, a exibição, a circulação de animais e as políticas públicas de proteção animal no Município de Giruá/RS
Tipo:
- Lei
Número: 4836
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4835
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4834
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 4833
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4832
Ano: 2013
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Dispõe sobre o parcelamento, de créditos de natureza tributária e não tributária, inscritos em dívida ativa
Tipo:
- Lei
Número: 4831
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 4830
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4829
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá - ASSEGIR
Tipo:
- Lei
Número: 4828
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4827
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4826
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4825
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL GIRUÁ-ACEGI
Tipo:
- Lei
Número: 4824
Ano: 2013
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Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário no âmbito do Poder Executivo do Município de Giruá, aos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos
Tipo:
- Lei
Número: 4823
Ano: 2013
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