Leis
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ.
Tipo:
- Lei
Número: 4180
Ano: 2009
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ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL(TÁXI) NO MUNICÍPIO DE GIRUA.
Tipo:
- Lei
Número: 4094
Ano: 2009
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2320/2001 QUE "ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo:
- Lei
Número: 4066
Ano: 2009
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Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMDC, e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 4053
Ano: 2009
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