Leis
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6290
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6289
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros, a Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos – APADA.
Tipo:
- Lei
Número: 6287
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal abrir crédito adicional – especial e Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Aumento das Transferências para o município do imposto sobre propriedade de veículos automotores e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6286
Ano: 2015
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Dispõe sobre a doação de Bens Móveis Inservíveis do Executivo Municipal para entidades filantrópicas e de caráter social, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 6285
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros a Cooperativa Central da Agricultura Familiar Ltda – UNICOOPER.
Tipo:
- Lei
Número: 6284
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6283
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6282
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6281
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6279
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6278
Ano: 2015
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Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Tipo:
- Lei
Número: 6277
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional -suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6276
Ano: 2015
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GIRUÁ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARNO KEGLER
Tipo:
- Lei
Número: 6274
Ano: 2015
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GIRUÁ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO ALFREDO KONRAT
Tipo:
- Lei
Número: 6273
Ano: 2015
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