Leis
LEI Nº 6553-17 PL 146 ALTERA LEI MUNICIPAL N 6502-2017
Tipo:
- Lei
Número: 6553
Ano: 2017
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LEI Nº 6552-17 PL 144 TERMO DE FOMENTO PIQUETE PARA RODEIO
Tipo:
- Lei
Número: 6552
Ano: 2017
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LEI Nº 6550-17 PL 138 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Tipo:
- Lei
Número: 6550
Ano: 2017
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LEI Nº 6549-17 PL 145 TERMO DE FOMENTO CONSEP
Tipo:
- Lei
Número: 6549
Ano: 2017
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LEI Nº 6548-17 PL 143 TERMO DE FOMENTO LAR DA VELHICE
Tipo:
- Lei
Número: 6548
Ano: 2017
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LEI Nº 6547-17 PL 142 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6547
Ano: 2017
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LEI Nº 6546-17 PL 137 ALTERA LEI Nº 6487-2017 - AABB
Tipo:
- Lei
Número: 6546
Ano: 2017
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LEI Nº 6545-17 PL 136 CRÉDITO ESPECIAL SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6545
Ano: 2017
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LEI Nº 6544-17 PL 135 CONTRATAÇÃO EDUCADOR SOCIAL
Tipo:
- Lei
Número: 6544
Ano: 2017
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LEI Nº 6543-17 PL 134 DISPÕE SOBRE PRAZO DE EXAME COMPLEMENTARES PARA DIAGNOSTICAR NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) - SUS
Tipo:
- Lei
Número: 6543
Ano: 2017
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LEI Nº 6542-17 PL 124 ALTERA A LEI 2506-2002 CONSELHO DA MULHER - COMDIM mensagem retifi. ofício 448-17
Tipo:
- Lei
Número: 6542
Ano: 2017
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LEI Nº 6541-17 PL 117 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS mensagem retifi. ofício 443-17
Tipo:
- Lei
Número: 6541
Ano: 2017
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LEI Nº 6540-17 PL 116 REGULAMENTA CRITÉRIOS DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo:
- Lei
Número: 6540
Ano: 2017
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LEI Nº 6538-17 PL 133 DECLARA ÁREA DE INTERESSE SOCIAL - AEIS
Tipo:
- Lei
Número: 6538
Ano: 2017
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LEI Nº 6537-17 PL 131 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6537
Ano: 2017
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