Leis

LEI Nº 6527-17 PL 118 TERMO DE FOMENTO APADA

Tipo:
  • Lei
Número: 6527
Ano: 2017

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LEI Nº 6526-17 PL 123 TERMO DE FOMENTO LAR DA VELHICE

Tipo:
  • Lei
Número: 6526
Ano: 2017

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LEI Nº 6525-17 PL 119 CREDITO ESPECIAL SMPH ABRIGO PROVISÓRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 6525
Ano: 2017

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LEI Nº 6524-17 PL 114 DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONUMENTO HOMENAGEM ASO 500 ANOS DA REFORMA

Tipo:
  • Lei
Número: 6524
Ano: 2017

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LEI Nº 6522-17 PL 115 CREDITO ESPECIAL LAR

Tipo:
  • Lei
Número: 6522
Ano: 2017

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LEI Nº 6521-17 PL 110 MÊS DA PRESERVAÇÃO DO BUTIAZEIRO

Tipo:
  • Lei
Número: 6521
Ano: 2017

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LEI Nº 6520-17 PL 105 ALTERA LEI 2320-2001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 6520
Ano: 2017

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LEI Nº 6520-17 PL 105 ALTERA LEI 2320-2001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO

Tipo:
  • Lei
Número: 6520
Ano: 2017

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LEI Nº 6519-17 PL 109 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMS

Tipo:
  • Lei
Número: 6519
Ano: 2017

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LEI Nº 6518-17 PL 108 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMS

Tipo:
  • Lei
Número: 6518
Ano: 2017

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LEI Nº 6517-17 PL 107 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMS

Tipo:
  • Lei
Número: 6517
Ano: 2017

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LEI Nº 6516-17 PL 104 ALTERA LEI 4052-09 EMPREENDEDORISMO

Tipo:
  • Lei
Número: 6516
Ano: 2017

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LEI Nº 6515-17 PL 085 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS AGENTE DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS

Tipo:
  • Lei
Número: 6515
Ano: 2017

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LEI Nº 6514-17 PL 106 ALTERA LEI 6503-2017 ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DE JUROS

Tipo:
  • Lei
Número: 6514
Ano: 2017

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LEI Nº 6513-17 PL 100 ALTERA LEI 6202 -15 GRATIFICAÇÃO SINDICÂNCIA

Tipo:
  • Lei
Número: 6513
Ano: 2017

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