Prefeitura de Giruá

GIRUÁ PROTOCOLOU CONVÊNIO MATA ATLÂNTICA

Gestão florestal poderá ser de responsabilidade do município.

Publicado em 11/08/2017 às 11:51

GIRUÁ PROTOCOLOU CONVÊNIO MATA ATLÂNTICA

Gestão florestal poderá ser de responsabilidade do município.

O Governo Municipal por meio da Secretaria de Meio Ambiente, protocolou juntamente a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA) o Convênio “Mata Atlântica”, o qual delega aos municípios a gestão florestal da área municipal considerada como parte do bioma.

Se habilitado for, o município ficará autorizado a realizar a gestão florestal através do licenciamento e da fiscalização das atividades de empreendimentos localizados dentro dos limites do município. O Prefeito Ruben Weimer observa que será uma conquista importante, a qual qualificará os serviços oferecidos, principalmente, por Giruá estar entre os municípios que fazem parte do Bioma Mata Atlântica. “Com o convênio a sociedade como um todo se envolve mais e participa dos debates e cuidados destinados à preservação ambiental”, observou Ruben.

Conforme a Lei Mata Atlântica, de nº 11.428/06, a gestão florestal é competência da SEMA. Entretanto, a secretaria delega a gestão aos municípios desde que estejam devidamente qualificados pelo CONSEMA.