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Prefeito Ruben sanciona Lei Municipal que reajusta salários dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias

• Publicado em 08/07/2022 às 14:48
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O prefeito Ruben Weimer, na presença da secretária de Administração, Tanise Maciel Weschenfelder, no uso das suas atribuições legais, sancionou na manhã desta sexta-feira, 08 de julho, a Lei Municipal Nº 7.247/2022, que altera a Lei Municipal Nº 6515/2017 que cria os Empregos Públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providencias; alterando os valores referentes ao vencimento básico para estes servidores.

O valor que passa a vigorar para os referidos cargos é de R$ 2.424,00 mensais. O pagamento referente ao novo piso salarial de que se trata o §2º do artigo desta lei, ocorrerá e será repassado aos agentes comunitários de saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 2.109 de 30 de junho de 2022, e agente de combate às endemias, conforme a Portaria GM/MS nº 1.971 de 30 de junho de 2022. O reajuste, portanto será retroativo a 05 de maio e será pago na folha deste mês de julho.