Prefeitura de Giruá

Dívidas públicas são pauta de reuniões organizadas pelo Governo Municipal

Publicado em 28/07/2014 às 10:19

Na última semana, o Governo Municipal deu um grande passo em relação as finanças públicas. Em uma agenda muito importante na Câmara de Vereadores, o Prefeito Fabiam Thomas foi a público para tratar desse assunto.

Historicamente, os municípios contabilizam dívidas com credores, com o Estado, com a União, com autarquias e também com os chamados precatórios gerados a partir de uma decisão judicial que, por meio de sentença, visa reaver o crédito ao credor, sem mais possibilidades de recursos e com valor já sacramentado.

Giruá também possuía suas dívidas e as de maior vulto eram para com a RGE, INSS, Pasep e com os precatórios judiciais. Sobre isso, o Prefeito Fabiam Thomas explica que, desde 2009, considerando os valores que estão reservados para pagamento neste ano, chegará a R$ 7 milhões e 600 mil o valor já pago em dívidas. O Prefeito ainda acrescenta que muitas outras obras poderiam ser realizadas com esse montante: “o que destacamos é que com este valor poderíamos construir 8 escolas, mais de 20 postos de saúde, 250 casas populares, 30 ginásios de esportes, 150 quadras de asfalto ou poderíamos contratar empresa para encascalhar mais de 600 km de estradas vicinais, contemplando todos os acessos da cidade até os distritos e até as divisas com todos os municípios vizinhos.”

Vale lembrar que a atual gestão contraiu dívidas com o financiamento para a compra de máquinas agrícolas, R$ 1 milhão e com o Badesul, para a remodelação da Praça, Condomínio Industrial e Área Industrial, também R$ 1 milhão. Destes, o financiamento das máquinas será integralmente pago em 2014 (com dinheiro já reservado em conta), e o segundo, junto ao Badesul, já estará com 20% dos débitos pagos neste ano, sendo totalmente quitado até o final desse mandato.

O Governo Municipal aproveitou a oportunidade para protocolar na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que dá autorização para parcelar em três anos a dívida que Giruá possui com Senador Salgado Filho, decorrente da emancipação. Havia um acordo, feito em 1997, reconhecendo uma dívida de R$ 217 mil, que deveria ser paga em prestação de serviços, como o acordo não foi cumprido, gerou ações judiciais e o débito hoje está consolidado em R$ 823mil. Antes que este precatório assumisse a condição de vencido e preferencial, a administração municipal realizou um acordo com o município vizinho para quitar a dívida em 2014, 2015 e 2016, zerando a conta até o final do atual mandato, sendo que para o pagamento da primeira parcela já estão depositados recursos em conta-corrente.

Ainda nessa semana, na quinta-feira, os últimos precatórios vencidos foram pagos, totalizando aproximadamente R$ 175 mil. Dessa forma, o Governo de Giruá zerou suas dívidas com os precatórios vencidos.