Leis
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL - ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4882
Ano: 2013
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ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.595/2011 QUE DISPÕE SOBRE AS DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GIRUÁ
Tipo:
- Lei
Número: 4881
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4880
Ano: 2013
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ESTENDE O ABONO PECUNIÁRIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 4823/2013 AOS SERVIDORES CELETISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Tipo:
- Lei
Número: 4879
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4878
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DA MULTA E REMISSÃO DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTRIBUINTES INADIMPLENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 4877
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4876
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4875
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4873
Ano: 2013
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Altera a redação da Lei Municipal 4849/2013 que “Autoriza o Executivo abrir crédito adicional suplementar”
Tipo:
- Lei
Número: 4872
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 4871
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4870
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4869
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4868
Ano: 2013
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