Leis e Decretos
ESTABELECE DATA PARA VENCIMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE SAÚDE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.320/01 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Tipo:
- Decreto
Número: 613
Ano: 2013
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ESTABELECE DATA PARA VENCIMENTO DA RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE SAÚDE PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.320/01 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
Tipo:
- Decreto
Número: 613
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo:
- Decreto
Número: 612
Ano: 2013
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DECRETA PLANTÃO DE FUNCIONAMENTO DIFERENCIADO JUNTO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE.
Tipo:
- Decreto
Número: 608
Ano: 2013
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DECRETA PLANTÃO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo:
- Decreto
Número: 607
Ano: 2013
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DECRETA FÉRIAS ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL
Tipo:
- Decreto
Número: 606
Ano: 2013
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DECRETA RECESSO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo:
- Decreto
Número: 605
Ano: 2013
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FIXA O VALOR DA UPM (UNIDADE PADRÃO MONETÁRIA MUNICIPAL) E O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA EFEITOS DE COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 604
Ano: 2013
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Regulamenta a lei municipal nº 4794/2012, que Altera a redação da Lei Municipal nº 4601/2011 que "Institui no Município de Giruá a Campanha Compra Premiada"
Tipo:
- Decreto
Número: 603
Ano: 2013
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DELEGA ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS.
Tipo:
- Decreto
Número: 602
Ano: 2013
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REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO PRESIDENTE DA CÂMARA E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ.
Tipo:
- Lei
Número: 4668
Ano: 2012
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ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 4667
Ano: 2012
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4664
Ano: 2012
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