Prefeitura de Giruá

Lei torna obrigatória a capacitação em primeiros socorros para professores

Lei Lucas entra em vigor em Giruá

Publicado em 26/04/2019 às 11:28

    O Prefeito Ruben Weimer sancionou na quarta-feira, dia 24 de abril, a Lei Municipal nº 6752/2019 denominada “Lei Lucas”, que passa a tornar obrigatória a capacitação do corpo docente e funcional para a prestação de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica do Município de Giruá.
   A partir desta data, no mínimo 1/3 (um terço) dos professores ou funcionários dos estabelecimentos de ensino deverão ser capacitados, inscrevendo-se de forma voluntária para participar dos cursos, com exceção daqueles responsáveis por aulas realizadas em laboratórios, ao ar livre com exercícios físicos ou de manifestações artísticas, que deverão participar obrigatoriamente, dos cursos ofertados, anualmente.
   Os cursos de capacitação em primeiros socorros serão ministrados de acordo com o disposto no manual de primeiros socorros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e policiais militares, cedidos pela Secretaria Municipal de Saúde ou pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul (CBMRS), ou ainda, por profissionais privados habilitados.

Homenagem
O texto recebe o nome de Lei Lucas, em homenagem ao garoto Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, que morreu em setembro de 2017 ao se engasgar com um lanche durante um passeio escolar. O caso aconteceu em Campinas (SP). Desde então, Alessandra Zamora, mãe do menino, iniciou um movimento pela obrigatoriedade de as escolas oferecerem cursos de primeiros socorros aos funcionários.