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Congresso discute relação entre legislação e governança das gestões locais

Painel abriu a programação do segundo dia do Congresso de Municípios

• Publicado em 03/07/2015 às 09:05
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Congresso discute relação entre legislação e governança das gestões locais

Painel abriu a programação do segundo dia do Congresso de Municípios

De um lado, uma legislação para respeitar. De outro, cidades para governar. Os conflitos e as soluções conjuntas entre leis e a governança pública foram tema do painel de abertura do segundo dia do 35º Congresso de Municípios do RS. 

Compartilhando a visão de um gestor local, o prefeito de Giruá, Angelo Fabiam Thomas, ressaltou que o nível de fiscalização das contas deve ser igual para todos os entes federativos. “O julgamento do Estado e da União também devem ser exemplares. Se as contas não fecharem, eles devem ser tratados da mesma forma que os municípios.” Também disse que os prefeitos estão demonstrando que, mesmo em momentos de crise, “é possível enfrentar os desafios e vencer as dificuldades”.

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes apontou os eixos fundamentais para melhorar a governança dos municípios: responsabilidade fiscal, infraestrutura, capital humano, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, urbanização e inovação. “São desafios que os prefeitos têm de enfrentar no dia a dia. Mas, para fazer isso, é preciso de organização”, frisou.

Representando o Legislativo gaúcho, o presidente da Assembleia, Edson Brum, ressaltou a importância da harmonia entre a gestão e a legislação. “Precisamos de equilíbrio entre leis e governança. Não adianta fazer leis que não possam ser executadas.” O deputado também destacou o aumento da exigência do cidadão: “O povo não quer mais saber de tapinha nas costas; quer saber de resultado”.

Leis que incentivam e premiam as boas práticas foram enfatizadas pelo promotor Daniel Martini. “A legislação deve estabelecer limites, objetivos e penalidades, mas inicialmente de maneira educativa. Isso é possível estabelecendo metas e sanções positivas, como prêmios e facilitações para quem cumpri-las”, afirmou. Ele trouxe como exemplo o RESSanear, programa do órgão que auxilia na organização das ações municipais voltadas ao saneamento básico.

Fonte e Fotos: Imprensa Famurs