Leis e Decretos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional-especial e a conceder auxílio financeiro à Associação dos Produtores de Leite de Giruá - APLEGI.
Tipo:
- Lei
Número: 5016
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 5015
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 5014
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 5013
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 5012
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 4973/2013 que "Autoriza o Executivo Municipal a Promover a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5011
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal nº 2077/2000.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5010
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 5009
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar.
Tipo:
- Lei
Número: 5008
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 5007
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 5006
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 5005
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal nº 4058/2009.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5004
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 4996/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional - especial".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5003
Ano: 2014
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Autoriza o Poder Executivo municipal a repassar auxílio financeiro ao Lar da Velhice Ernani Luiz Schneider
Tipo:
- Lei
Número: 5002
Ano: 2014
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