Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 5063
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 5062
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 5061
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 5060
Ano: 2014
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Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares
Tipo:
- Lei
Número: 5059
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à Associação Esporte Clube Cruzeiro.
Tipo:
- Lei
Número: 5058
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 5057
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 5008/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5056
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 5055
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 5020/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5054
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 5019/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5053
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a Promover a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico.
Tipo:
- Lei
Número: 5052
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a Promover a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico.
Tipo:
- Lei
Número: 5051
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a Promover a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico.
Tipo:
- Lei
Número: 5050
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 4669/2012 que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5048
Ano: 2014
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