Leis e Decretos
DECRETO Nº 1257/2017 REGULAMENTA A LEI Nº6.261/2015 E INSTITUI A NOTA FISCAL AVULSA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Decreto
Número: 1257
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1250-17 PROGRAMA ÓLEO NA PIA NÃO!
Tipo:
- Decreto
Número: 1250
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1235-17 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo:
- Decreto
Número: 1235
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1226-17 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Tipo:
- Decreto
Número: 1226
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1225-17 TRANSPORTE ESCOLAR E REVOGA 1192 E 1193
Tipo:
- Decreto
Número: 1225
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1221-17 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAS MULHERES
Tipo:
- Decreto
Número: 1221
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1215-17 SITUAÇÃO DE EMERGENCIA
Tipo:
- Decreto
Número: 1215
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1211-17 DELEGA PODERES AO VI-CE PREFEITO ANTONIO CARLOS DALLA COSTA
Tipo:
- Decreto
Número: 1211
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1200-17 CALENDÁRIO ESCOLAR ANO LETIVO 2017
Tipo:
- Decreto
Número: 1200
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1193-17 ALTERA REDAÇÃO DO DECRETO 1192-17 TRANSPORTE ESCOLAR
Tipo:
- Decreto
Número: 1193
Ano: 2017
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DECRETO Nº 1192-17 DEFINE TRANSPORTE ESCOLAR E REVOGA DEC. 889-2014 944-2015 993-2015
Tipo:
- Decreto
Número: 1192
Ano: 2017
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LEI Nº 6479-17 PL 067-17 ALTERA O ART. 14 AUMENTO CARGOS MÉDICO
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2017
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EXONERA A PEDIDO, O SERVIDOR FERNANDO ZIMMERMANN PRESTES
Tipo:
- Portaria
Número: 6829
Ano: 2016
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CONCEDE LICENÇA AO SERVIDOR LUCIANO ALVES MACHADO PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO.
Tipo:
- Portaria
Número: 6828
Ano: 2016
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EXONERA A PEDIDO, O SERVIDOR LUIS ANDRÉ DE OLIVEIRA FRANÇA
Tipo:
- Portaria
Número: 6824
Ano: 2016
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