Leis e Decretos
LEI Nº 6699-18 PL Nº 148-18 LOA 2019
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 6699
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6698-18 PL Nº 148-18 TERMO DE CONCESSÃO DE USO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, AS ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES GIRUÁ
Tipo:
- Lei
Número: 6698
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6618-18 PL 066-2018 TERMO DE FOMENTO APAE
Tipo:
- Lei
Número: 6618
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6617-18 PL 065-2018 CREDITO SUPLEMENTAR SECRETARIAS
Tipo:
- Lei
Número: 6617
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6617-18 PL 065-2018 CREDITO SUPLEMENTAR SECRETARIAS
Tipo:
- Lei
Número: 6617
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6616-18 PL 064-2018 CREDITO SUPLEMENTAR SMPH
Tipo:
- Lei
Número: 6616
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6615-18 PL 08-2018 AUTORIA CÂMARA DENOMINA RUA DO TRIÂNGULO
Tipo:
- Lei
Número: 6615
Ano: 2019
Clique para mais informações
LEI Nº 6614-18 PL 07-2018 AUTORIA CÂMARA DENOMINA TRAVESSA LILI PADILHA DE OLIVEIRA
Tipo:
- Lei
Número: 6614
Ano: 2019
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1473-19 DECRETA FÉRIAS E RECESSO ESCOLAR ESCOLAS MUNICIPAIS
Tipo:
- Decreto
Número: 1473
Ano: 2019
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1440-19 DECRETO ISSQN ALIQUOTA FIXA 2019
Tipo:
- Lei
Número: 1440
Ano: 2019
Clique para mais informações
DECRETO Nº 1438-19 CONVOCA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Tipo:
- Decreto
Número: 1438
Ano: 2019
Clique para mais informações
PORTARIA Nº 10417-18 SUSPENDE PRAZO
Tipo:
- Portaria
Número: 10417
Ano: 2018
Clique para mais informações
PORTARIA Nº 10338-18 DECLARA A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA
Tipo:
- Portaria
Número: 10338
Ano: 2018
Clique para mais informações
PORTARIA Nº 10337-18 DECLARA A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA
Tipo:
- Portaria
Número: 10337
Ano: 2018
Clique para mais informações