Leis e Decretos

Altera o Anexo I, do Quadro de Cargos de provimento efetivo, constante da Lei Municipal nº 5001/2014, que dispõe sobre os Cargos, as Carreiras e o Sistema de Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Giruá, referente o cargo de Assistente Legislativo, incluindo atribuições.