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PASSE LIVRE INSCRIÇÕES ATÉ 04 DE JUNHO

PASSE LIVRE – AUXÍLIO PARA UNIVERSITÁRIOS GIRUAENSES

PASSE LIVRE – AUXÍLIO PARA UNIVERSITÁRIOS GIRUAENSES

 

            O Governo Municipal por meio da Secretaria de Educação e Cultura está com inscrições abertas até o dia 04 de junho, para alunos que estão em curso universitário ou técnico em universidades da região. Trata-se do Programa Passe Livre, que garante apoio ao deslocamento para alunos que possam comprovar renda per capita de até 1,5 salário mínimo nacional.

            Para obter o benefício, o estudante pode se dirigir até o Departamento de Transporte Escolar (2º piso da Prefeitura), munido da sua Carteira Estudantil, uma foto 3x4 e as seguintes cópias de documentos: Identificação de todos os integrantes do grupo familiar (RG ou CNH), comprovante de renda de todos os integrantes do grupo familiar (modelo disponível em http://www.metroplan.rs.gov.br/upload/1517330209_formul%C3%A1rio%20passe%20livre.pdf, comprovante de residência, registro de matrícula e comprovação dos dias de aula expedido pela Instituição de Ensino. Com os documentos em mãos, o estudante fará o prenchimento do formulário junto a Prefeitura no prazo máximo de até 04 de junho.

            Para alunos que não possuem a Carteira Estudantil, esses poderão solicitar através das seguintes formas: www.aergs.com.br, passelivre@aergs.com.br ou whatsapp (51) 9.9471-0517.

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COMPROVANTE DE RENDA

I- Para comprovação da renda devem ser apresentados documentos conforme o tipo de atividade.

II - Para cada atividade existe uma ou mais possibilidades de comprovação de renda.

 

1. Assalariados(as):

• 3 (três) últimos contracheques recebidos, no caso de renda fixa; ou

• 6 (seis) últimos contracheques recebidos, quando houver pagamento de comissão ou hora extra.

2. Trabalhadores(as) Rurais (Atividades Rurais):

• No caso de cooperativas ou quando a fazenda estiver registrada como uma empresa, declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal; ou

• Notas fiscais de vendas de produtos agrícolas realizadas pela família nos últimos 6 (seis) meses.

3. Aposentados(as) e Pensionistas:

• 3 (três) últimos comprovantes de recebimento da aposentadoria, podem ser também extratos bancários; ou

• 3 (três) últimos extratos de pagamento obtidos a partir do site do Ministério da Previdência Social.

4. Trabalhadores(as) Autônomos(as) ou Profissionais Liberais:

• Declaração tributária referente à renda dos últimos 3 (três) meses com firma reconhecida em cartório.

5. Dirigentes ou Sócios(as) de Empresas:

• 3 (três) últimos contracheques relativos à remuneração mensal (pró-labore); ou

• Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) completa, acompanhada do recibo de entrega à Receita (caso a empresa esteja no nome do candidato).

6. Rendimentos de aluguel ou arrendamento de bens de móveis e imóveis:

• Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.

7. Desempregados(as) ou Não trabalham:

• Declaração com firma reconhecida em cartório informando que não trabalha e não declara imposto de renda por ser isento; ou

• CTPS constando o nome e página onde consta o último emprego e folha subsequente em branco.


 

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