Governo Municipal oficializa redução na carga horária de servidores

Ação visa promover igualdade entre os servidores que tiveram suas cargas horárias reduzidas de 44 para 40 horas semanais


O Governo Municipal oficializou a concretização de mais um projeto do programa permanente de valorização dos servidores municipais. Nessa etapa, 130 pessoas foram beneficiadas com mudanças na carga horária.

 

O evento foi coordenado pelo Secretário de Administração, Jarbas Cardoso, e realizado na manhã da terça-feira, 12 de agosto, na sede social do Congir. Estiveram presentes representantes dos sindicatos, de entidades, todos os Secretários Municipais, o Presidente da Câmara Andrei Schnorr dos Santos e os vereadores Ernani Zagonel e Alex Sandro Gomes.

 

O ato de sanção da Lei Municipal nº 6020/2014 faz parte da política permanente de valorização dos servidores adotada pelo Governo Municipal. A Lei unifica a legislação que dispõe sobre os cargos do município e extingue a jornada semanal de 44 horas dos servidores públicos, limitando-a a 40 horas semanais.

 

128 servidores foram beneficiados com a redução da carga horária e 2 servidores foram contemplados com a ampliação da mesma. O maior número de servidores que se enquadravam nessa situação e que foram contemplados estavam nas Secretarias de Obras, Educação e Desenvolvimento Rural.

 

A redução da jornada semanal de 44 horas semanais para 40 horas é uma luta histórica dos trabalhadores e, sabendo disso, o Vice-Prefeito e Secretário Geral de Governo, Elton Mentges, colocou que o ato realizado naquela manhã é de grande relevância na história política de Giruá, que está prestes a completar 60 anos.

 

A Secretária de Educação Fátima Ehlert, responsável por uma das Secretarias com maior número de servidores beneficiados com essa Lei, reforçou que essa mudança só foi possível porque a administração municipal tem certeza do comprometimento de todos em busca de um município melhor. A Secretária lembrou também que esta ação atinge também as famílias que poderão usufruir de mais tempos com seus familiares que trabalham para a Prefeitura Municipal.

 

Já o Prefeito Fabiam Thomas agradeceu a parceria da Câmara de Vereadores e o apoio dos Secretários Municipais nesse trabalho porque, em suas palavras, é a totalidade dos servidores que fazem as coisas acontecerem. Ressaltou também que todo esse projeto foi pensado para reduzir as desigualdades no funcionalismo público municipal, já que não existe equipe integrada onde não há justiça em seus direitos e deveres. O Prefeito lembrou ainda que a redução da carga horária dos servidores estava entre as prioridades quando foram elencadas as questões importantes do programa permanente de valorização dos servidores.

 

Outro grande passo para o funcionalismo público foi a entrega das portarias de efetivação de estágio probatório a servidores nomeados que já finalizaram seus estágios e agora foram efetivados. O Governo Municipal realizou concurso público em 2009 pelo qual, até o início desse ano, foram nomeados aproximadamente 200 servidores.