Prefeitura de Giruá

Giruá possui mais de R$ 2,5 milhões a receber do Estado e da União

Os atrasos nos repasses atingem diretamente as áreas de educação, assistência social e saúde.

Publicado em 28/08/2015 às 16:40
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Giruá possui mais de R$ 2,5 milhões a receber do Estado e da União

O Governo Municipal de Giruá realizou na manhã da quarta-feira, dia 26, Audiência Pública com o objetivo de apresentar a situação financeira do Município de Giruá, bem como as medidas de enfrentamento ao problema causado pelos atrasos nos repasses de recursos do Governo Estadual e da União. Na região, no Estado e no País, Prefeituras estão mobilizadas com as comunidades para protestar contra a ausência de recursos para a manutenção de programas de origem estadual e federal, o que não só está comprometendo mas causando o total descontrole nas contas públicas. Giruá, com 17 mil habitantes, que depende de toda a economia possível para autorizar investimentos em prol da comunidade, 'emprestou' até o momento cerca de R$ 1.3 milhões ao Estado e a União, o que traduz perfeitamente a gravidade da situação.

O Prefeito Fabiam Thomas e o Secretário de Gestão Financeira e Suprimentos Fernando Zimmermann Prestes, fizeram ampla explanação da situação financeira do Município de Giruá e as medidas de adequação à crise econômica instalada no País e Estado. De acordo com Prefeito, “os atrasos nos repasses de recursos, tanto do governo federal, como do estadual, tem contribuído negativamente na situação financeira do município. Não se trata de reclamar de atrasos de um ou dois meses, em área isolada, mas de um montante que ultrapassa R$ 2,5 milhões, na saúde, na educação e na assistência social, onde programas estão com repasses atrasados desde agosto de 2014. Precisamos receber o que é nosso por direito”, explicou Fabiam Thomas.

Os atrasos nos repasses atingem diretamente as áreas de educação, assistência social e saúde, ameaçando a execução de serviços essenciais, como distribuição de medicamentos, o atendimento em postos de saúde, merenda escolar, transporte escolar e programas da assistência social. Mesmo com a dificuldade em receber os recursos, a Administração Municipal tem prestado serviços de qualidade para comunidade e confirmando o cumprimento integral de suas obrigações. Aos servidores, na audiência pública, o Prefeito e do Secretário confirmaram a reserva financeira para o pagamento da parcela restante do 13º salário a todos os servidores, bem como a antecipação do pagamento do salário mensal para o dia 28 de agosto. Contratos e convênios celebrados com entidades também estão assegurados, e a reserva destes valores em conta própria foi determinada como medida de cautela diante das reais possibilidades de agravamento da crise.

De acordo com o Prefeito, “já foram tomadas medidas de contingenciamento do orçamento no início do ano de 2015; neste momento, os atrasos nos repasses têm aumentado, por exemplo, na área da educação, onde temos R$ 603 mil a receber; são nove programas na área da assistência social com vinculação federal com R$ 327 mil a receber; mas na área da saúde o montante é maior, temos a receber R$ 1.602 milhões. Todos os atrasos configuram o montante de R$ 2,5 milhões que Giruá tem a receber em repasses do governo federal e estadual”, pondera Fabiam Thomas.

Ainda, o primeiro semestre de 2015 apresentou um balanço negativo para as receitas do município, em relação ao estimado no orçamento. Deixou de entrar nos cofres de Giruá mais de R$ 600 mil, valor que corresponde a soma das perdas nos repasses de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O Secretário de Gestão Financeira e Suprimentos, Fernando Zimmermann Prestes, apresentou as medidas de enfrentamento à crise financeira do Município, entre elas, foi destacado: a contenção dos gastos com custeio através de contingenciamento de despesas da máquina pública; o programa de recuperação de créditos tributários, sendo que através dessa ação os contribuintes poderão quitar seus tributos perante a Fazenda Municipal com isenções de multas, juros e correção monetária; a integração entre a Fazenda Municipal e contribuintes através da modernização da prestação de serviço, como exemplo, o acesso ao portal do cidadão, já disponível no site da prefeitura municipal e o recebimento de informações dos tributos por meios eletrônicos; a criação do Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF, sendo que essa ação tem como objetivo principal conscientizar os cidadãos quanto à função sócio-econômica dos tributos municipais e aumentar a eficiência e transparência das receitas e despesas públicas. Em resumo, serão diminuídas ainda mais as autorizações de gastos com a administração, e maximizado o combate a sonegação fiscal.

O Prefeito Fabiam destacou que ainda fazem parte deste pacote de ações que serão desencadeadas para enfrentamento da crise: o contingenciamento de recursos do orçamento em todas as Secretarias de Governo que era de 15%, passando para 20%; a implantação do turno único, a partir do dia 01 de setembro, das 8h às 14h, pelo período em que perdurar a crise; a suspensão da realização de eventos públicos promovidos pela municipalidade neste segundo semestre, exceto o desfile cívico de 07 de setembro; a paralisação das atividades, no dia 02 de setembro, em todos as repartições municipais, apenas sendo prestados os serviços de saúde previamente agendados; a confirmação, em até quarenta e cinco dias, do plano de investimentos de 2015/2016; o depósito em conta bancária do valor integral do restante do 13º Salário dos servidores municipais; a antecipação da folha de pagamento do mês de agosto para o dia 28; a reserva orçamentária em conta especial para garantir os pagamentos de convênios, como do Hospital São José, APAE, Lar da Velhice, ASSEGIR entre outros.

Implementando todas essas medidas, estaremos garantindo o pagamento em dia de fornecedores e servidores, sendo de extrema importância a compreensão da comunidade, o apoio do Poder Legislativo e das entidades para vencermos mais esta etapa, vamos superar esta crise e esperamos não ser necessária uma segunda medida, mais drástica e que afetem os programas municipais, finalizou o prefeito Fabiam.