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Debate busca recursos para os municípios gaúchos

Prefeito Municipal participa de debate na Rádio Guaíba, juntamente com Seger Menegaz e Afonso Motta

• Publicado em 02/11/2013 às 14:22
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Representando a FAMURS, ao lado do também Vice-Presidente Seger Menegaz, Prefeito de Tapejara, o Prefeito Municipal Fabiam Thomas participou de debate no Programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba, no dia 31 de outubro. Comandado pelos jornalistas Juremir Machado da Silva e Taline Opitz, contou também com a presença do Secretário Estadual das Relações Federativas e Gabinete dos Prefeitos, Afonso Mota, representando o Governo Estadual.

O debate durou 60 minutos e resultou no reconhecimento geral de que os municípios não podem continuar à mercê de medidas paliativas de socorro. Hoje, as Prefeituras estão custeando os Estados e a União que concentram mais de 80% dos recursos públicos gerados no Brasil, apesar destes recursos, na sua integralidade, surgirem nos municípios.

A merenda e o transporte escolar, as equipes de saúde da família e praticamente todos os programas criados pelos Estados e pela União são administrados pelos Municípios. O problema nesse caso é que os recursos repassados não são corrigidos, obrigando os gestores a retirarem verbas de outras áreas ou ainda suspenderem investimentos para a população. Há reconhecimento dos esforços em beneficiar algumas Prefeituras com convênios e repasses a fundo perdido, mas o que os prefeitos defendem é que estes recursos já pertencem aos municípios por direito.

Os jornalistas se posicionaram a favor da bandeira das entidades municipalistas, que defendem um novo pacto federativo, com equilíbrio na distribuição e descentralização das receitas. Outro ponto apoiado pelas entidades é o fim da edição de leis que atendem a interesses individuais e que criam despesas para os municípios sem citar de onde virá o dinheiro para bancá-las. Essa situação reduz ao extremo a capacidade de investimento dos recursos públicos em favor dos cidadãos.

Para o Prefeito Municipal Fabiam Thomas, esse debate foi positivo já que possibilitou interação com os ouvintes e a ampla discussão de pontos importantes da administração pública.