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'Essa casa é minha' garante escrituras e perdão de dívidas

A primeira etapa reuniu 50 beneficiários, com escrituras públicas assinadas perante o Prefeito e o Tabelião

• Publicado em 14/02/2014 às 09:11
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Programa 'Essa casa é minha' garante escrituras e perdão de dívidas a famílias de baixa renda

- A primeira etapa reuniu 50 beneficiários, com escrituras públicas assinadas perante o Prefeito e o Tabelião -


No final de 2011, através da Lei 4627, foi oficialmente criado o Programa "Essa Casa é Minha", com o claro objetivo de conceder a remissão das dívidas a todos os participantes de programas habitacionais já executados em Giruá, bem como outorgar as escrituras públicas dos respectivos imóveis aos beneficiários. Além do desejo da administração em realizá-lo, houve indicação da Vereadora Marelise Weschenfelder, em 2011, neste sentido. Organizado pela Secretaria Municipal de Promoção Humana, muito mais do que um programa de governo, o 'Essa Casa é Minha" acaba por materializar um grande sonho de centenas de famílias, que embora tenham recebido uma unidade habitacional para morar, não eram donas do imóvel, além do fato de que as dificuldades para pagar as prestações assumidas no passado aumentavam a cada ano, comprometendo o orçamento doméstico, aumentando a dívida para com o Município, e inviabilizando a quitação do compromisso assumido por ocasião da entrega das chaves. E sem a quitação total das prestações, as famílias não poderiam receber as respectivas escrituras.

O ano de 2012 foi dedicado a realização do trabalho técnico-social com as famílias integrantes do Programa. Centenas de pessoas participaram das atividades, que foram desenvolvidas pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Promoção Humana/Casa da Família. Foram mais de dez encontros, realizados no Auditório Regina Giovelli, promovendo a reflexão acerca do desejo dos participantes em oficializar o registro de seus imóveis, pensando na sua emancipação e processo de autonomia, ou seja, de que forma um documento escrito servia como dispositivo de assumir simbolicamente o seu espaço, cuidando daquilo que lhe pertence e a partir disso, despertar o desejo e interesse para o seu cuidar, já que a forma como as pessoas cuidam de suas casa geralmente refletem os cuidados e as emoções pessoais. Em 2013, o foco do trabalho foi jurídico, onde as pessoas que comprovaram a participação nos encontros técnico-sociais eram chamadas a entregar a documentação pessoal e comprobatória da condição de beneficiário/mutuário, bem como era apurado o saldo devedor de cada um junto ao Executivo Municipal. Os mais de 200 procedimentos foram instaurados, instruídos e remetidos à Secretaria Municipal de Promoção Humana, para autorização e planejamento junto ao Tabelionato local. Ao final do ano, 50 pessoas já estavam aptas a receber o benefício, por preencherem os requisitos legais.

Desta forma, o dia 12 de fevereiro de 2014, em que o primeiro grupo de beneficiários recebeu as escrituras, ficará gravado na memória da equipe de Governo Municipal e das pessoas que há muito aguardavam pelo documento de propriedade de suas residências. São 50 beneficiários, os primeiros a organizar todo o processo de documentação, a maioria deles residindo há cerca de 20 anos nos respectivos loteamentos, e que retornaram para as suas residências com o título de propriedade dos respectivos imóveis, e com os débitos perdoados junto ao Município, relativos ao financiamento habitacional. Os valores devidos por cada um dos beneficiários oscilavam entre R$ 7mil e R$ 15mil. Considerando estes valores, aproximadamente R$ 500mil em dívidas foram perdoados por parte do Governo Municipal. As escrituras foram entregues a custo zero aos beneficiários, com os emolumentos pagos pelo Município, e isenção do ITBI. "Trata-se de um dos maiores desafios vencidos, a execução do Programa Essa Casa é Minha. Desde 2009, inovamos em muitas ações, como a isenção do IPTU para aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves, os agentes de educação e cidadania, que aplicam reforço escolar na casa dos alunos, o GAP, clínica psicossocial a disposição das crianças e adolescentes, o Programa de Apoio ao Produtor Rural, dentre outros; em uma visível demonstração de capacidade do Município de Giruá em enfrentar e eliminar problemas históricos, com planejamento e trabalho dedicado. Agora, estamos perdoando a dívida de centenas de moradores dos Bairros de Giruá, que no passado receberam casas populares e que não conseguiam cumprir com a obrigação de pagar, e, com o perdão da dívida efetuado, estamos lavrando as escrituras públicas e tornando as pessoas de fato donas das casas que há tantos anos habitam, as quais eram de propriedade da Prefeitura. Com isso, as famílias recebem dignidade, muito mais do que o patrimônio", sintetiza o Prefeito Fabiam Thomas.

O evento, realizado no Salão Congir, contou com a presença do Prefeito Fabiam Thomas e da Primeira-Dama e Secretária de Promoção Humana Carolina Konzen Thomas, Vice-Prefeito Elton Mentges, Tabelião Raul Ferraz de Campos Filho, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Andrei Schnoor dos Santos, do Sr Luciano Alves Machado, representando o Conselho Municipal de Habitação, Secretários Municipais Fátima Elhert, Jarbas Cardoso, Cláudio Amaral, Alajuiara Brum e Ernani Lausmann, além de diversas outras autoridades e da imprensa local.