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PRODUTORES RURAIS DEVEM FAZER A REVISÃO DOS BLOCOS ATÉ DIA 29 DE FEVEREIRO

A revisão é obrigatória por lei, sendo uma determinação da Secretaria da Fazenda do Estado

• Publicado em 18/02/2016 às 15:29
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PRODUTORES RURAIS DEVEM FAZER A REVISÃO DOS BLOCOS

ATÉ DIA 29 DE FEVEREIRO

Os produtores rurais de Giruá têm até o dia 29 de fevereiro para apresentar seu bloco de notas, no Setor de Fiscalização da Prefeitura, para fins de revisão e formação do índice de retorno do ICMS.

A revisão é obrigatória por lei, sendo uma determinação da Secretaria da Fazenda do Estado e o produtor que não efetuar a revisão poderá ter seu bloco baixado pelo estado não podendo retirar novo talão na repartição. Para a revisão, o talão deverá conter todas as notas e contra-notas que deverão ser exigidas pelo produtor no momento da venda ou compra do produto.

O Secretário de Gestão Financeira e Suprimentos, Fernando Zimmermann Prestes, informa que os agricultores devem organizar seus talões e procurar o Setor de Fiscalização para efetuar a revisão anual dos blocos, pela manhã no horário entre às 08:30 e 12:00 horas e pela tarde entre às 13:30 e 17:00 horas.

As notas fiscais emitidas pelos produtores têm impostos inclusos, e quando  lançada do sistema da Secretaria da Fazenda Estadual esses impostos vão para o Estado do Rio Grande do Sul e depois o governo repassa ao município um percentual desse impostos e por isso a importância da revisão dos blocos de todos os produtores, assim o município e o produtor ganham, explica o Secretário Fernando.