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Nota Oficial referente a Paralisação de 25/09

É preciso sensibilizar a comunidade giruaense, e unir forças para que os Municípios recebam aquilo que é de direito

• Publicado em 24/09/2015 às 08:50
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MUNICÍPIO DE GIRUÁ – PODER EXECUTIVO

NOTA OFICIAL REFERENTE A PARALISAÇÃO DE 25/09

O Município de Giruá, em solidariedade ao movimento deflagrado em todo o Brasil, e, em especial, no Rio Grande do Sul, que já envolve 15 Estados e pelo menos 470 Prefeituras gaúchas, DECIDE

 1) manifestar apoio e adesão ao denominado “Movimento do Bolo” , deflagrado pela FAMURS e apoiado pela CNM; 2) paralisar as atividades externas do Executivo Municipal, à exceção dos serviços essenciais definidos no Decreto 1009/2015; e 3) participar, ativamente, dos atos regionais de mobilização, junto a Universidade Federal Fronteira Sul – UFFS (em Cerro Largo, às 13h30min do dia 25/09) e  no trevo de acesso a Entre-Ijuís (às 14hs do dia 25/09).

As Prefeituras não possuem mais condições de prosseguirem dando cobertura financeira a defasagem e aos atrasos que se acumulam por parte da União e do Estado do Rio Grande do Sul. É preciso sensibilizar a comunidade giruaense, e unir forças para que os Municípios recebam aquilo que é de direito, principalmente as pendências nas áreas da saúde, educação e assistência social. Cada uma das Prefeituras possui dinheiro a receber, e isso inviabiliza os investimentos locais e a própria gestão. Somente em Giruá, estes atrasos são superiores a R$ 2 milhões, e projeções estimam que as perdas com o FPM e o ICMS possam chegar a mais R$ 1.500.000,00. O prejuízo causado ao Município deve ser de R$ 3,5 milhões, até o final de 2015.

O foco principal da mobilização é despertar a atenção para a construção de um Pacto Federativo honesto, justo e que seja cumprido por todos. Lamentavelmente, de todo o bolo tributário nacional os municípios brasileiros ficam com apenas 18%. Os Estados com 25%, e a União com 57%. Nos municípios, as pessoas trabalham, produzem, contribuem ativamente para o desenvolvimento, mas O Estado e a União levam 82% do bolo tributário nacional. Aceitaremos isso até quando?

Esta proposta de mobilização estadual nasceu aqui na nossa região das Missões, abrangerá todo o Rio Grande do Sul. Será uma das mais impactantes ações municipalistas já realizadas em nosso Estado. E Giruá irá cumprir o seu papel neste movimento.

Estamos lutando por melhores condições de desenvolvimento da nossa comunidade. Lutamos por você. Para que haja mais recursos para investir em Giruá. Apoie esta causa. Precisamos da compreensão e da colaboração de todos.

ANGELO FABIAM DUARTE THOMAS

Prefeito Municipal de Giruá