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Governo Municipal discute a LDO 2026 em Audiência Pública
- Publicado em 28/08/2025 às 15:17
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O Governo Municipal realizou na quarta-feira, 27 de agosto, conforme Edital Nº 242/2025, no gabinete municipal, Audiência Pública para apresentação e deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) exercício 2026.
Sendo um instrumento indispensável para o melhor planejamento dos recursos municipais, a LDO é o processo responsável para manter o equilíbrio entre as receitas e despesas das repartições públicas municipais, proporcionando melhor planejamento nas metas e prioridades do Governo Municipal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, instituída pela Constituição Federal de 1988, e pela Lei Orgânica do Município de Giruá, tornou-se um importante instrumento de planejamento a partir da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000, a qual estabelece normas para a execução orçamentária, servindo também, de norteador para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Após apresentação das demandas por parte do contador Samir Eduardo Steinhorst, houve aprovação por unanimidade dos presentes.