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Projeto de Lei nº 008/2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público”.
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Projeto de Lei nº 007/2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público”.
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Projeto de Lei nº 006/2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público”.
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Projeto de Lei nº 005/2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público”.
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rojeto de Lei nº 004/2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a Promover Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público”.
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Projeto de Lei nº 003/2017 que “Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio e a conceder auxílio financeiro ao Piquete Nativista de Gir
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Projeto de Lei nº 001/2017 e Projeto de Lei nº 002/2017
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Projeto de Lei nº 143/2016 que “Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar”.
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Projeto de Lei nº 142/16 que “Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao CONSEP – Conselho Comunitário Pro Segurança
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Projeto de Lei n° 140/2016, que “Dispõe sobre a contratação de Vigilância Armada 24 horas nas Agências Bancárias Públicas e Privadas e nas C
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Projeto de Lei n° 139/2016, que “Estabelece Regras Mínimas Nos Processos de Alienação da Folha de Pagamento dos Servidores Públicos Municipa
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Projeto de Lei nº 136/2016 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GIRUÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO JUNTO AO GI
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Projeto de Lei n° 138/2016, que Altera a redação da Lei Municipal 4180/2009, que “Altera e consolida a Legislação municipal que dispõe sobre
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Projeto de Lei nº 137/2016 que “Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência
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Projeto de Lei nº 134/2016 que Denomina de “Centro de Convivência Dr. Edson Santos Schwertz, o Salão do Grupo de Terceira Idade – CONGIR.
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