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Projeto de Lei nº 044/2016 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 4196/2010 que Altera a Redação da Lei Municipal nº2853/2004 que Estabel
Status:
- Aprovado
Data de Apresentação: 23/05/2016
Data de Aprovação: 23/05/2016
Descrição: Projeto de Lei nº 044/2016 que “Altera a redação da Lei Municipal nº 4196/2010 que Altera a Redação da Lei Municipal nº2853/2004 que Estabelece Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, cria o respectivo Quadro de Cargos, dispõe sobre o regime de trabalho e o plano de pagamento dos profissionais do magistério e revoga as disposições em contrário”..