Projetos

Projeto de Lei nº 045/2016 que “Estabelece normas especiais à garantia do sossego público, o funcionamento de bares e similares no município

Status:
  • Aprovado
Data de Apresentação: 22/07/2016
Data de Aprovação: 22/07/2016

Descrição: Projeto de Lei nº 045/2016 que “Estabelece normas especiais à garantia do sossego público, o funcionamento de bares e similares no município de Giruá, e dá outras providências”..

Status: Aprovado

Anexos
OF N 046-16 ENCAMINHA O PL N 045-16 REGULAMENTA NORMAS PARA SOSSEGO PUBLICO (PDF)