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OF Nº 003-16 ENCAMINHA O PL Nº 004 -16 ALTERA LEI 4169-09(LICENÇA GESTANTE) INLCUINDO LICENÇA PATERNIDADE

Status:
  • Não aprovado
Data de Apresentação: 25/01/2016

Descrição: Projeto de Lei nº 004/2016, que “Altera a ementa e demais dispositivos da Lei Municipal nº 4169/09 e dá outras providências.”.

Status: Não aprovado

Anexos
OF N 003-16 ENCAMINHA O PL N 004 -16 ALTERA LEI 4169-09LICENCA GESTANTE INLCUINDO LICENCA PATERNIDADE (PDF)