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Projeto de Lei nº 029/2015 que Altera a redação da Lei Municipal 6114/2015 que Altera a Lei Municipal nº 2853/2004, que “Estabelece Plano de
Status:
- Aprovado
Data de Apresentação: 08/04/2015
Data de Aprovação: 20/04/2015
Descrição: Projeto de Lei nº 029/2015 que Altera a redação da Lei Municipal 6114/2015 que Altera a Lei Municipal nº 2853/2004, que “Estabelece Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, cria o respectivo quadro de cargos, dispõe sobre o regime de trabalho e o plano de pagamento dos profissionais do magistério e revoga as disposições em contrário.”.