Leis e Decretos
ALTERA CARGA HORÁRIA DE ODONTÓLOGO DEFINIDA EM ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1631/1996.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4936
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARCELAR DÍVIDA JUNTO A RECEITA FEDERAL ORIGINADA DO PASEP - PROGRAMA FEDERAL DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4935
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4934
Ano: 2013
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 4835/2013 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4933
Ano: 2013
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Altera a redação da Lei Municipal 4835/2013 que “Autoriza o executivo municipal a promover a contratação temporária de excepcional interesse público”
Tipo:
- Lei
Número: 4933
Ano: 2013
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Altera a redação da Lei Municipal 1076/1991 que “Define as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional correspondente”
Tipo:
- Lei
Número: 4932
Ano: 2013
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1076/1991 QUE "DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4932
Ano: 2013
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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 998/1990, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo:
- Lei complementar
Número: 4931
Ano: 2013
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Altera a redação da Lei Municipal 998/1990, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências”
Tipo:
- Lei
Número: 4931
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM CONCESSÃO DE USO EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, A GRUPOS DE AGRICULTORES, ABAIXO DESCRITOS.
Tipo:
- Lei
Número: 4930
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O PODER EXECUTIVO PARA ADERIR AO PLANO DE SAÚDE - IPÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 4929
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE GIRUÁ - ASSEGIR.
Tipo:
- Lei
Número: 4928
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4927
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4926
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4925
Ano: 2013
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