Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6051
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6050
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6049
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6048
Ano: 2014
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Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros e correção monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6047
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a alterar ações e incluir metas na Lei Municipal n°4956/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6046
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária
Tipo:
- Lei
Número: 6045
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 6044
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal nº 4.147/2009 que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, aos aposentados, pensionistas e aos portadores de doença grave."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6043
Ano: 2014
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Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6042
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6041
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 6032/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6040
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 6039
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 6038
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6037
Ano: 2014
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