Leis e Decretos
Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros e correção monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6072
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6071
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover a contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6070
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 4975/2013 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6069
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6068
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação, através de Leilão Público, de bens inservíveis, sucateados e outros de propriedade do Município.
Tipo:
- Lei
Número: 6067
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6066
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei 6050/2014 que "Autoriza o Executivo abrir crédito adicional - suplementar".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6065
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá - ASSEGIR.
Tipo:
- Lei
Número: 6064
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial
Tipo:
- Lei
Número: 6063
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial
Tipo:
- Lei
Número: 6062
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei 6.033/2014 que "Autoriza o Executivo abrir crédito adicional especial".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6061
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio e a repassar recursos financeiros a Associação dos Estudantes de Giruá - ASSEGIR.
Tipo:
- Lei
Número: 6060
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6059
Ano: 2014
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Altera o anexo IV da Lei Municipal nº 4.058/2009 que "Cria cargos de provimento efetivo na Prefeitura Municipal de Giruá."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6058
Ano: 2014
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