Leis e Decretos
Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6088
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 6059/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial".
Tipo:
- Lei
Número: 6087
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6086
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6085
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6084
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6083
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6082
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6081
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6080
Ano: 2014
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa pró transporte/pavimentação e qualificação de vias urbanas - PAC2 - 3ª etapa e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6080
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6079
Ano: 2014
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Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6078
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6077
Ano: 2014
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6076
Ano: 2014
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Altera a redação da Lei Municipal 4973/2013 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6075
Ano: 2014
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