Leis
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS E AÇÕES NO PPA - PLANO PLURIANUAL, NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Tipo:
- Lei
Número: 4852
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR METAS E AÇÕES NO PPA - PLANO PLURIANUAL, NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, EM ATENDIMENTO A LEI MUNICIPAL Nº 4801/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRUÁ.
Tipo:
- Lei
Número: 4851
Ano: 2013
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AUTORIZA A PERMUTA ENTRE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ, COM PROFESSORES LOTADOS EM REDES MUNICIPAIS DOS MUNICÍPIOS DE SANTO ÂNGELO, SENADOR SALGADO FILHO E SANTA ROSA.
Tipo:
- Lei
Número: 4850
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4849
Ano: 2013
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ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 4848
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4847
Ano: 2013
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ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 4846
Ano: 2013
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ESTABELECE NOVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo:
- Lei
Número: 4845
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4844
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros ao Centro de Reabilitação A Boa Semente, visando o repasse de recursos financeiros
Tipo:
- Lei
Número: 4843
Ano: 2013
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Autoriza o executivo municipal a proceder a concessão comum de uso de uma sala, à Liga Feminina de Combate ao Câncer
Tipo:
- Lei
Número: 4842
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial
Tipo:
- Lei
Número: 4841
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo municipal a conceder revisão geral anual e aumento real aos servidores municipais abaixo descritos
Tipo:
- Lei
Número: 4840
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4839
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Tipo:
- Lei
Número: 4838
Ano: 2013
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