Leis
Revoga Lei Municipal nº 4114/2009, que obriga, nas fachadas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviços bancários no mesmo piso, no Município de Giruá, a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 4963
Ano: 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GIRUÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO JUNTO AO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES ELIAS SAFFI.
Tipo:
- Lei
Número: 4962
Ano: 2013
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Altera a redação da Lei Municipal 4170/2009 que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiências ou Altas Habilidades, e dá outras providências”
Tipo:
- Lei
Número: 4961
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4960
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4959
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4958
Ano: 2013
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Tipo:
- Lei
Número: 4956
Ano: 2013
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional - especial
Tipo:
- Lei
Número: 4950
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4949
Ano: 2013
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Altera a redação da Lei Municipal 4815/2013 que “Autoriza o executivo municipal a promover a contratação temporária de excepcional interesse público”
Tipo:
- Lei
Número: 4948
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Tipo:
- Lei
Número: 4947
Ano: 2013
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Altera o padrão base do cargo de Agente de Saúde, constante da Lei Municipal nº 1631/1996
Tipo:
- Lei
Número: 4946
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4945
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Tipo:
- Lei
Número: 4944
Ano: 2013
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E A PROMOVER CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Tipo:
- Lei
Número: 4943
Ano: 2013
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