Leis e Decretos
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6279
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6278
Ano: 2015
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Dispõe sobre o Acesso à Informação previsto no inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do § 3º, do art. 37 e no § 2º, do art. 216, da Constituição Federal, em conformidade com disposições da Lei Federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Tipo:
- Lei
Número: 6277
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional -suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6276
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 4147/2009, que “Concede isenção do imposto predial e territorial urbano – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, a aposentados, pensionistas e aos portadores de doença grave”.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6275
Ano: 2015
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GIRUÁ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ARNO KEGLER
Tipo:
- Lei
Número: 6274
Ano: 2015
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE GIRUÁ AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CLÁUDIO ALFREDO KONRAT
Tipo:
- Lei
Número: 6273
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 6108/2014 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6272
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal 6045/2014 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6271
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6270
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público, seguindo a lista de classificados no Concurso Público nos termos do Edital de Homologação nº 11/2015.
Tipo:
- Lei
Número: 6269
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6268
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público para substituir licenças encaminhadas pelos titulares dos cargos.
Tipo:
- Lei
Número: 6267
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº 5072/2014 que “Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.”
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6266
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº 6183/2015 que “Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.”
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6265
Ano: 2015
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