Leis e Decretos
DECRETO Nº2034-23 ENCERRAMENTO EXERCÍCIO 2023
Tipo:
- Lei
Número: 0
Ano: 2023
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DECRETO N 1924-2022 Dispõe sobre o horário de expediente da Administração Pública Municipal nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
Tipo:
- Decreto
Número: 1924
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 19.509/2022 NOMEAÇÃO CONCURSO AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Tipo:
- Portaria
Número: 19
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 19.250/2022 - NOMEIA O SENHOR WINÍCIOS EDUARDO LOPES SOARES APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 19.488/2022 NOMEAÇÃO CONCURSO SERVENTE
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 19487 NOMEAÇÃO CONCURSO AUXILIAR ADMINISTRATIVO
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2022
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PORTARIA Nº 19.166/2022 - NOMEIA O SENHOR FERNANDO MASSAFRA CAVALHEIRO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO.
Tipo:
- Portaria
Número: 0
Ano: 2022
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Estabelece, pelo período que especifica, medidas extraordinárias adicionais para fins de controle, prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Tipo:
- Decreto
Número: 17772021
Ano: 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 7.101/2021 Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e remissão de juros e correção monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 7101
Ano: 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 7.100/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GIRUÁ PARA O PERÍODO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo:
- Lei
Número: 7100
Ano: 2021
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DECRETO Nº 1772/2021 DECRETO PLANO REGIONAL DE ALERTA
Tipo:
- Decreto
Número: 1772
Ano: 2021
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