Leis e Decretos
Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6330
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo municipal a ceder em concessão de uso equipamentos agrícolas, de propriedade do município, aos Agricultores Beneficiários, abaixo descritos.
Tipo:
- Lei
Número: 6329
Ano: 2016
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Altera a redação da Lei Municipal nº6145/2015 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6328
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6327
Ano: 2016
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Altera a redação da Lei Municipal nº6158/2015 que Autoriza o Executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6326
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio para repassar recursos financeiros oriundos do FUNDEB, à Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura – ISAEC.
Tipo:
- Lei
Número: 6325
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar.
Tipo:
- Lei
Número: 6324
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar.
Tipo:
- Lei
Número: 6323
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar.
Tipo:
- Lei
Número: 6322
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos financeiros ao CONSEP – Conselho Comunitário Pro Segurança Pública.
Tipo:
- Lei
Número: 6321
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e a repassar recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Giruá - APAS.
Tipo:
- Lei
Número: 6320
Ano: 2016
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Denomina de Escola Municipal de Educação Infantil Leonel de Moura Brizola.
Tipo:
- Lei
Número: 6319
Ano: 2016
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público.
Tipo:
- Lei
Número: 6318
Ano: 2016
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Altera a redação da Lei Municipal nº6267/2015.
Tipo:
- Lei
Número: 6317
Ano: 2016
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Altera a redação da Lei Municipal nº6259/2015.
Tipo:
- Lei
Número: 6315
Ano: 2016
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