Leis
Institui o Programa Municipal de Educação de Fiscal – PMEF, no município de Giruá e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6223
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia da multa e remissão dos juros e correção monetária a contribuintes inadimplentes e dá outras providências.
Tipo:
- Lei
Número: 6222
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio e repassar recursos financeiros à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Tipo:
- Lei
Número: 6221
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo municipal a ceder em Concessão de Uso equipamentos agrícolas, de propriedade do município, a grupos de agricultores, abaixo descritos.
Tipo:
- Lei
Número: 6218
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público
Tipo:
- Lei
Número: 6216
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6213
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6211
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6206
Ano: 2015
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir metas e ações no PPA – Plano Plurianual, na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na LOA – Lei Orçamentária Anual e abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6205
Ano: 2015
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Altera a redação da Lei Municipal nº6118/2015.
Tipo:
- Lei
Número: 6204
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – suplementar
Tipo:
- Lei
Número: 6203
Ano: 2015
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Institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e atribui gratificação aos seus Membros.
Tipo:
- Lei
Número: 6202
Ano: 2015
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Institui como Política Pública o Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo - Cidadania Plena
Tipo:
- Lei
Número: 6201
Ano: 2015
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Cria e Regulamenta Bolsa Incentivo ao Agente Alfabetizador que atua no Programa Municipal de Erradicação do Analfabetismo – Cidadania Plena
Tipo:
- Lei
Número: 6200
Ano: 2015
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Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional – especial.
Tipo:
- Lei
Número: 6199
Ano: 2015
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