Leis e Decretos
LEI Nº 6479-17 PL 067-17 ALTERA O ART. 14 AUMENTO CARGOS MÉDICO
Tipo:
- Lei
Número: 6479
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6478-17 PL 064-17 TERMO DE FOMENTO PIQUETE
Tipo:
- Lei
Número: 6478
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6477-17 PL 063-17 TERMO DE FOMENTO ASSEGIR
Tipo:
- Lei
Número: 6477
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6476-17 PL 062-17 INCLUIR METAS PPA LDO E LOA - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
Tipo:
- LDO
Número: 6476
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6475-17 PL 061-17 ALTERA LEI Nº 6020 CARGO ENFERMEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 6475
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6474-17 PL 060-17 TERMO DE FOMENTO CTG
Tipo:
- Lei
Número: 6474
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6473-17 PL 059-17 ALTERA LEI 1321-1993 CONSELHO DE TRANSITO
Tipo:
- Lei
Número: 6473
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6472-17 PL 053-17 TERMO DE FOMENTO APAE MOTORISTA
Tipo:
- Lei
Número: 6472
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6471-17 PL 054-17 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMEC
Tipo:
- Lei
Número: 6471
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6470-17 PL 052-17 TERMO DE FOMENTO ASSEGIR
Tipo:
- Lei
Número: 6470
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6469-17 PL 049-17 ALTERA 6020 AUMENTO CARGO ASSISTENTE SOCIAL
Tipo:
- Lei
Número: 6469
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6468-17 PL 005-17 AUTORIA CÂMARA ALTERA LEI 4929-13 PLANO DE SAÚDE
Tipo:
- Lei
Número: 6468
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6467-17 PL 047-17 CONVÊNIO DAER
Tipo:
- Lei
Número: 6467
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6466-17 PL 047-17 TERMO DE COLABORAÇÃO APLEGI
Tipo:
- Lei
Número: 6466
Ano: 2017
Clique para mais informações
LEI Nº 6465-17 PL 046-17 ALTERA A REDAÇÃO LEI 6435-17
Tipo:
- Lei
Número: 6465
Ano: 2017
Clique para mais informações