Leis e Decretos
LEI Nº 6529-17 PL 125 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMDR COM EMENDA
Tipo:
- Lei
Número: 6529
Ano: 2017
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LEI Nº 6528-17 PL 120 TERMO DE FOMENTO ASSEGIR
Tipo:
- Lei
Número: 6528
Ano: 2017
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LEI Nº 6527-17 PL 118 TERMO DE FOMENTO APADA
Tipo:
- Lei
Número: 6527
Ano: 2017
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LEI Nº 6526-17 PL 123 TERMO DE FOMENTO LAR DA VELHICE
Tipo:
- Lei
Número: 6526
Ano: 2017
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LEI Nº 6525-17 PL 119 CREDITO ESPECIAL SMPH ABRIGO PROVISÓRIO
Tipo:
- Lei
Número: 6525
Ano: 2017
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LEI Nº 6524-17 PL 114 DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MONUMENTO HOMENAGEM ASO 500 ANOS DA REFORMA
Tipo:
- Lei
Número: 6524
Ano: 2017
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LEI Nº 6523-17 PL 112 ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS 87 E 99 DA LEI 6509-2017 - PPA
Tipo:
- Lei Orçamentária Anual
Número: 6523
Ano: 2017
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LEI Nº 6522-17 PL 115 CREDITO ESPECIAL LAR
Tipo:
- Lei
Número: 6522
Ano: 2017
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LEI Nº 6521-17 PL 110 MÊS DA PRESERVAÇÃO DO BUTIAZEIRO
Tipo:
- Lei
Número: 6521
Ano: 2017
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LEI Nº 6520-17 PL 105 ALTERA LEI 2320-2001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 6520
Ano: 2017
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LEI Nº 6520-17 PL 105 ALTERA LEI 2320-2001 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Tipo:
- Lei
Número: 6520
Ano: 2017
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LEI Nº 6519-17 PL 109 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6519
Ano: 2017
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LEI Nº 6518-17 PL 108 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6518
Ano: 2017
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LEI Nº 6517-17 PL 107 CRÉDITO SUPLEMENTAR SMS
Tipo:
- Lei
Número: 6517
Ano: 2017
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LEI Nº 6516-17 PL 104 ALTERA LEI 4052-09 EMPREENDEDORISMO
Tipo:
- Lei
Número: 6516
Ano: 2017
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