Leis Complementares
Altera a redação da Lei Municipal nº 4.147/2009 que "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, aos aposentados, pensionistas e aos portadores de doença grave."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6043
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 6032/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6040
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 5028/2014 que Altera a redação da Lei Municipal 4975/2013 que "Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6012
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 5072/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 6003
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 3868/2008 que "Autoriza o poder Executivo Municipal a regulamentar os Conselhos Escolares da Rede Municipal de Ensino."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5099
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 4982/2013 que "Autoriza o Executivo Municipal a Promover a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5096
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 5008/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5056
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 5020/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional - suplementar".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5054
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 5019/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5053
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 4669/2012 que "Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais."
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5048
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 4975/2013 que "Autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5028
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 4973/2013 que "Autoriza o Executivo Municipal a Promover a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Publico".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5011
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal nº 2077/2000.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5010
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal nº 4058/2009.
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5004
Ano: 2014
Clique para mais informações
Altera a redação da Lei Municipal 4996/2014 que "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional - especial".
Tipo:
- Lei complementar
Número: 5003
Ano: 2014
Clique para mais informações